TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS GO2NATURE, UNIPESSOAL, LDA

 

1. Objeto:

1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais destinam-se a estabelecer os pressupostos e condições que irão definir e reger a prestação de serviços da Go2Nature Unipessoal, Lda, com sede na Rua D. Manuel I, s/nº, 4980-649 Ponte da Barca, matriculada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C. (Registo Nacional de Pessoas Coletivas) com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513 515 623, Registo Nacional de Agências de Viagem e Turismo Nº5945, com o capital social de 20.000 Euros.

1.2. A Go2Nature tem por objeto a organização e venda de programas e viagens turísticas a empresas e particulares. Compreende ainda a organização e venda de um conjunto de atividades destinadas a proporcionar ao público em geral momentos lúdicos de lazer e de diversão. Complementarmente incluem-se as atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, a organização de feiras, congressos e outros eventos análogos e atividades de apoio prestadas às empresas.

1.3. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Agência.

 

2. Propriedade intelectual e industrial

2.1. Todos os conteúdos e elementos aos quais o usuário possa aceder através dos serviços oferecidos pela Go2Nature Unipessoal, Lda estão sujeitos a direitos de propriedade industrial e intelectual, patentes, marcas e copyright da Go2Nature Unipessoal, Lda ou de terceiros titulares dos mesmos. O acesso a ditos conteúdos ou elementos através dos serviços prestados pela Go2Nature Unipessoal, Lda não dá ao utilizador o direito para alterar, modificar, explorar, reproduzir, distribuir, comunicar publicamente ou qualquer outro direito que corresponda ao titular do direito afetado.

2.2. O usuário compromete-se a utilizar os conteúdos e/ou elementos que acede através dos serviços oferecidos pela Go2Nature Unipessoal, Lda, nas suas diversas plataformas, para o seu uso próprio, e a não realizar, em caso algum, uma exploração comercial direta ou indireta dos mesmos.

2.3. A Go2Nature Unipessoal, Lda reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio e seja qual for a causa, qualquer informação presente nas suas plataformas. O usuário é responsável por rever o conteúdo sempre que consultar ou reservar viagens através das mesmas

2.4. Em caso algum a Go2Nature Unipessoal, Lda. poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer dano resultante ou de qualquer forma relacionado com o uso da informação presente nas diversas plataformas.

3.Limitação de responsabilidade

3.1. Na plataforma web constam informações disponibilizadas pelos prestadores de serviços, a Go2Nature Unipessoal, Lda não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos ou possíveis erros que possam derivar da informação fornecida por estes.

3.2. Para facilitar a sua acessibilidade, a Go2Nature Unipessoal, Lda. pode incluir ligações para sites ou informação que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar estas ligações, deverá rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. Deverá aceitar que a Go2Nature Unipessoal, Lda. não controla os conteúdos de sites e produtos de terceiros, não assumindo assim qualquer responsabilidade pelos conteúdos publicados. Uma ligação para um site que não seja da Go2Nature Unipessoal, Lda. não significa que a Go2Nature Unipessoal, Lda. apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.

3.3. O usuário assume a exclusiva responsabilidade pelos danos ou prejuízos que possam derivar do acesso a ditos conteúdos, assim como qualquer outro dano ou prejuízo ocorrido no seu sistema informático provocado por qualquer material descarregado ou de qualquer modo obtido através da utilização dos serviços ou por qualquer perda de dados derivados de descarregar dito material.

3.4. Assim sendo, a Go2Nature Unipessoal, Lda. não será responsável pelos danos ou prejuízos derivados das infrações de qualquer usuário que afetem os direitos de outro usuário ou de terceiros, incluindo os direitos de copyright, marcas, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial, ou pela difusão de conteúdos ou propaganda de carácter racistas, xenófobos, pornográficos, terroristas ou que atentem contra os direitos humanos e dos animais.

 

4. Política de privacidade e confidencialidade

4.1. A recolha de dados de identificação do utilizador poderá ser efetuada via site, e-mail, telefone ou presencial e serão processados, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. A recolha de dados é operada de acordo com as mais estritas regras de segurança.

4.2. Todos os dados recolhidos através do registo no site são inteiramente confidenciais e destinam-se à gestão de clientes e serviços da Go2Nature, Unipessoal, Lda., bem como a ações de Marketing desta mesma empresa. Assim, todos os dados do seu registo são inteiramente confidenciais e serão utilizados exclusivamente para lhe fazer chegar as nossas novidades, servi-lo da melhor forma possível e criar ofertas que se adaptem aos seus interesses.

4.3. Todos os colaboradores da entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados que tenham acesso no âmbito das operações de introdução de dados na respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo sendo-lhes exigida a correspondente responsabilidade.

4.4.O utilizador aceita que a Go2Nature, Unipessoal, Lda. forneça a terceiros informação relativa a hábitos, usos e costumes dos clientes enquanto grupo, não incluindo a identidade ou características de qualquer utilizador em particular.

4.5. Nenhuma entidade externa à Go2Nature, Unipessoal, Lda. tem acesso ou pode consultar estes dados.

4.6. O Cliente dá expresso consentimento para que todas as informações, incluindo dados pessoais, fornecidos aquando da inscrição, possam ser fornecidas a parceiros locais da Go2Nature, Unipessoal, lda para ajudar à realização do programa, nomeadamente no que toca a gostos, preferências alimentares, informações de saúde ou outros.

4.7. A utilização da imagem dos participantes nos programas e plataformas da Go2Nature, Unipessoal, Lda. depende do consentimento expresso do Cliente formalizado por escrito a pedido da Go2Nature, Unipessoal, Lda. Caso não seja dado esse consentimento, a Go2Nature, Unipessoal, Lda. compromete-se a não utilizar a imagem de qualquer participante nos seus programas e plataformas.

 

5. Aceitação das Condições

5.1. Ao contratar a Go2Nature, Unipessoal, Lda. o Cliente reconhece e aceita todos os Termos e Condições aqui estabelecidos.

5.2. Os usuários que contratem serviços através das plataformas da Go2Nature, Unipessoal, Lda. manifestam ser maiores de idade (18 anos). Em caso de contratação por menores de idade, é indispensável a autorização dos pais ou tutores para poder desfrutar do serviço contratado. Em caso de dúvida, contacte com o nosso serviço de apoio ao cliente.

5.3. Em www.go2nature.pt recolhemos mediante o uso de cookies e utilizamos informação dos usuários para analisar a sua conduta ao navegar na nossa página web e desta maneira proporcionar os nossos serviços de forma mais eficiente e amigável. Para mais informação acerca das cookies que o site www.go2nature.pt utiliza e a forma de desativação das mesmas, por favor consulte a política de cookies.

5.4. As presentes condições de utilização não excluem a possibilidade de determinados serviços prestados através do www.go2nature.pt, pelas suas características particulares, sejam submetidos a determinadas condições específicas de utilização.

 

6. Reservas

6.1. Às reservas, taxas de serviço, alterações de reservas e restantes serviços será aplicado o valor constante das tabelas, disponíveis para consulta nos respetivos pontos de venda, que se encontrarem em vigor em cada momento, acrescidos dos valores cobrados pelos fornecedores, nomeadamente, nos casos de alterações e cancelamento.

6.2. O formulário referente a reserva ou solicitação do serviço deverá conter todos os elementos necessários para o processamento da mesma.

6.3. Os preços referidos em 7.6. são devidos por cada pedido de reserva, prestação de serviços ou de fornecimento de bens e produtos e serão debitados ao Cliente no momento da aceitação da reserva, pedido de prestação de serviços ou fornecimento de bens e produtos pela Agência.

6.4 Os preços referidos em 7.6. não serão reembolsados ao Cliente em caso de não utilização ou gozo do serviço ou bem objeto de reserva, bem como por qualquer outro motivo que não seja imputável à Agência.

 

7. Inscrições

7.1. Condições Gerais:

A marcação de qualquer reserva para programas e viagens turísticas da Go2Nature, Unipessoal, Lda, só será validada da seguinte forma:

7.1.1. Pagamento da totalidade da reserva em duas frações, para reservas a mais de 45 dias;

7.1.2. O pedido de reserva só será confirmado como reserva efetiva, após o pagamento da primeira fração do valor estipulado, numa percentagem de 40%, num prazo de 5 dias a contar da inscrição.

7.1.3 O pedido de reserva só será validado, após pagamento da segunda fração, numa percentagem de 60%, que deverá ser regularizada com a antecedência mínima de 20 dias, antes da data de início da estada inclusive.

7.1.4. Pagamento dos serviços adicionais, quando solicitados pelo cliente, na totalidade.

7.1.5. A Go2Nature, Unipessoal, Lda reserva-se o direito de anular qualquer marcação cujo pagamento não tenha sido efetuado de acordo com as condições anteriormente referidas.

7.1.6. Se a inscrição ou reserva para a viagem vier a ter lugar com menos de vinte e um dias face à data prevista para o seu início, o Cliente aceita que a validade deste acordo fica subordinada à comunicação expressa de a Agência de ter obtido de todos os fornecedores a confirmação das condições previstas para os serviços a prestar na viagem reservada, devendo o preço da viagem ser pago na totalidade no ato da inscrição.

7.1.7. Sem prejuízo da quantia a pagar pelo Cliente para as despesas a efetuar com as reservas necessárias à confirmação da inscrição e que acrescerão ao preço da viagem, o Cliente fica ainda obrigado ao pagamento de todos os gastos de cancelamento, nos termos do ponto 9 destas Condições Gerais, caso venha a desistir da viagem.

 

 

7.2. Condições Especiais para Crianças:

Dada a diversidade de condições aplicadas a crianças, dependendo da idade, do fornecedor de serviços e das datas de viagem, recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura existam que, face a cada situação concreta serão objeto de informação adequada.

7.3. Pedidos de serviços especiais

A agência de viagens não se responsabiliza pela confirmação ou negação de serviços especais por parte dos prestadores de serviços nem igualmente dispõe da informação sobre os possíveis suplementos de preço que o fornecedor possa requerer para a prestação destes serviços de carácter especial. Por isso e para qualquer informação que o cliente pretenda acerca deste tipo de serviços, recomenda-se que contacte diretamente o fornecedor em questão.

 

7.4. Regimes alimentares

7.4.1. APA (Alojamento e Pequeno-almoço) – apenas Pequeno-Almoço;
7.4.2. MP (Meia Pensão) – inclui pequeno-almoço e jantar. As bebidas não estão incluídas;
7.4.3. PC (Pensão Completa) – inclui pequeno-almoço, almoço e jantar. As bebidas não estão incluídas;
7.4.4. TI (Tudo Incluindo) – inclui pequeno-almoço, almoço, jantar, snacks e bebidas como água, sumos e vinho. As inclusões poderão ser mais abrangentes ou restritas mediante o destino e a tipologia de alojamento. Deverá confirmar com a Agência as inclusões do regime Tudo Incluído respeitantes à sua reserva.
7.4.5. Qualquer pedido específico do Cliente relativo a refeições está sempre dependente da confirmação e poderá implicar o pagamento de um suplemento.
7.4.6. Nas viagens organizadas em regime de meia pensão ou pensão completa não estão incluídas as refeições que coincidam com as horas de voo, com o transporte de/para o aeroporto, ou de espera de ligações aéreas.

7.5. Alojamento

7.5.1. Nas viagens organizadas, a Go2Nature, Unipessoal, Lda, tem por definição fornecedores de alojamento em empreendimentos de turismo no espaço rural, hotéis, turismo de habitação, parques de campismo e alojamento local.

7.5.1.1.Os empreendimentos de turismo no espaço rural podem ser classificados nos seguintes grupos:

1. a) Casas de campo;
2. b) Agro -turismo;
3. c) Hotéis rurais.

7.5.2. Atendendo às especificidades dos alojamentos referidos no ponto 7.5.1., a Go2Nature, Unipessoal, Lda., assegura nos seus programas o alojamento por tipologias. Não se responsabilizando pelos serviços especiais prestados pelos fornecedores.

7.5.3. No caso de grupos, atendendo às especificidades dos alojamentos referidos no ponto 7.5.1., a Go2Nature, Unipessoal, Lda., assegura nos seus programas o alojamento por tipologias, com serviços e condições similares.

7.6. Preços

7.6.1 O preço da viagem combinada está calculado com base nas taxas de câmbio, tarifas de transporte, custo do combustível no momento da consulta realizado pelo usuário, o que poderá provocar em ocasião posterior à contratação e confirmação da viagem, um aumento no preço do pacote turístico, devido ao aumento do combustível. Qualquer alteração do preço dos referidos elementos poderá dar lugar à revisão do preço final da viagem, até 20 dias antes da data da viagem, devendo a Go2Nature, Unipessoal, Lda. comunicar tal facto ao Cliente.

7.6.2. A não aceitação do aumento do preço da viagem, nos termos da lei, confere ao Cliente o direito a anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica Impossibilidade de Cumprimento, ponto 8.

7.6.3.Por motivos de eventos especiais, pontes, festividades locais, etc., o preço da viagem poderá ver-se alterado sobre o preço final da reserva.

7.6.4. Toda e qualquer informação prestada nas diferentes plataformas da Go2Nature, Unipessoal, Lda. sobre preços e disponibilidade de serviços, é meramente aproximada e indicativa, não vinculando a Go2Nature, Unipessoal, Lda., nem constituindo uma proposta contratual. Para obter mais informações consulte as condições gerais de prestação de serviços da Go2Nature, Unipessoal, Lda.

7.6.5. O valor da viagem para o cliente será definitivo, quando o mesmo tiver em seu poder a documentação da reserva e o valor tenha sido totalmente debitado, não sendo vinculativo o preço mostrado até esse momento.

7.6.6. Qualquer alteração ou modificação após venda terá um custo de 10 euros de despesas de gestão.

7.6.7. O preço não inclui excursões ou visitas opcionais, gorjetas e todas as despesas consideradas pessoais. Devendo ser consultado em detalhe as inclusões e exclusões por pacote turístico.

7.6.8. Os preços dos nossos programas são por pessoa baseados em ocupação de quarto duplo.

7.6.9. No caso de viagens em grupo aos participantes que pretendam inscrever-se individualmente será atribuído um/a companheiro/a de quarto do mesmo sexo. Um número limitado de quartos individuais está disponível mediante pagamento de suplemento individual.

O suplemento individual é obrigatório para participantes singulares que reservem um lugar com menos de 30 dias de antecedência da data de início. Se, após a reserva, for possível encontrar um/a companheiro/a de quarto, o suplemento individual será devolvido na íntegra. Por favor considerar que em alguns dos nossos programas a opção individual não está disponível para todas as noites.

7.7. Taxas

7.7.1. O Imposto sobre o Valor Acrescentado, aplicável a data da viagem, está incluído no preço do serviço.

8. Impossibilidade de Cumprimento e alterações.

8.1. Alterações pela agência e operadores

8.1.1. Sempre que existam razões fundamentadas que o justifiquem, a Agência poderá alterar as condições que constam do Programa, nomeadamente os percursos, as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos previstos por outros de categoria e localização similar.

8.1.2. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender a viagem, o Cliente terá sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

8.2. Impossibilidade de cumprimento

8.2.1. Se por factos não imputáveis à Agência esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, o Cliente tem direito a desistir da viagem, sendo reembolsado de todas as quantias pagas, ou, em alternativa, a aceitar uma alteração aos serviços e eventual variação do preço.

8.2.2. Se os referidos factos não imputáveis à Agência vierem a determinar a anulação da viagem, pode o Cliente optar por participar numa outra viagem aceitando uma alteração ao contrato celebrado e eventual variação do preço.

8.2.3. Se a viagem proposta em substituição for de preço inferior, o Cliente será reembolsado da respetiva diferença.

8.2.4. Não é devido qualquer reembolso por serviços que, embora postos a disposição do Cliente, este optou por não utilizar.

 

8.3. Anulações de programa pela Agência

8.3.1.A Go2Nature, Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o Cliente será informado com pelo menos 8 dias de antecedência, ficando a Agência exonerada de qualquer responsabilidade pelo cancelamento e reembolso ao cliente de todas as despesas já pagas.

 

8.4. Mudanças solicitadas pelos clientes

8.4.1. Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar uma taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.

8.4.2. Por cada alteração (por exemplo: nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto), será cobrada uma taxa de serviço de € 10,00.

 

9. Desistências pelos clientes

9.1.1. Em qualquer momento o cliente poderá desistir dos serviços contratados, tendo direito à devolução das quantias pagas nas seguintes condições:

9.1.1.1.Caso a desistência se verifique com mais de 30 dias da data de início do programa, é feita a devolução da totalidade paga pelo cliente, sendo cobrada apenas uma taxa de anulação e despesas de gestão.

9.1.1.2.Caso a desistência se verifique até 15 dias da data de início do programa, o cliente perderá 50% do valor pago acrescido da taxa de anulação e despesas de gestão.

9.1.1.3.Caso a desistência se verifique com menos de 15 dias da data de início do programa o cliente perderá a totalidade do valor do programa.

9.1.1.4.O cliente perderá também o valor de todos os serviços adicionais, incluindo seguros, que tenham sido por si pedidos e que tenham encargos não recuperáveis, independentemente da data do cancelamento.

9.1.1.5. Se o cliente não se apresentar à hora prevista para a saída, não terá direito a qualquer devolução da quantia paga, salvo acordado entre ambas as partes noutro sentido.

10. Reembolsos

10.1. Depois de iniciado o programa, não será devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços previstos no programa por causas não imputáveis à Agência, caso não seja possível substituição por outros serviços equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efetivamente prestados, sem prejuízo no disposto no número 8.2.4. destas condições gerais.

 

11. Documentação

11.1. O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal e familiar (cartão de cidadão, autorização para menores, passaportes, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos. A cédula pessoal não é documento válido para transpor as fronteiras portuguesas). A Agência declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada do cliente no país. Nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da responsabilidade do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

 

 

12. Seguros

12.1. As atividades, programas e viagens da Go2Nature, Unipessoal Lda. encontram-se, nos termos da legislação em vigor, cobertos pelo seguro de Responsabilidade Civil – Apólice Nº 095/250561 da Liberty Seguros

12.2. O Cliente é obrigado a possuir ou adquirir um seguro específico para qualquer atividade em que participe. O seguro deve ser adequado ao tipo, duração e local da atividade ou destino da viagem. Devendo o cliente fazer prova do mesmo junto da agência.

12.3.Não adquirindo ou subscrevendo um seguro adequado à duração, tipo e local/destino da atividade, o Cliente isenta automaticamente a Go2Nature, Unipessoal Lda. e, todos os seus parceiros, prestadores de serviços, de toda e qualquer responsabilidade relativa aos consequentes danos e custos associados, que o Cliente poderá incorrer.

12.4. A Go2Nature, Unipessoal Lda. disponibiliza a todos os seus clientes a possibilidade de contratualizar em nome do cliente os seguros específicos necessários para a realização das atividades.

13. Meios de Pagamento:

13.1.O cliente poderá pagar os serviços através de referência Multibanco, transferência bancária, nacional ou internacional, em dinheiro ou outras, desde que acordadas previamente com a Go2Nature, Unipessoal Lda. Em todo o momento a moeda considerada é o Euro.

13.2. Qualquer custo associado à forma de pagamento escolhida pelo cliente, será sempre suportada pelo mesmo.

14. Viagem

14.1. Horário meio de Transporte: Sempre que os programas envolvam deslocações de comboio ou autocarro, os horários de partida e chegada estarão em conformidade com as horas definidas pelas empresas transportadoras. Estes horários podem sofrer alterações.
De referir que, podem sempre existir atrasos por motivos relacionados com greves, problemas técnicos, causas naturais e outros, não se responsabilizando a Go2Nature, Unipessoal Lda por tais acontecimentos.

14.2. Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à agência (ex. prolongamento da estadia, alteração percurso, atividade de aventura) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no folheto que motivou a contratação.

14.3. Transferes: em determinados destinos e dependendo da oferta contratada, os transferes aeroporto-hotel-aeroporto podem não estar incluídos.

14.4. Bagagens: Entende-se por transporte de bagagem, toda a bagagem e demais pertences pessoais que o usuário leve consigo, qualquer que seja a parte do veículo em que sejam colocados, e que se transporta por conta e risco do usuário. Recomenda-se aos usuários que estejam presentes em todas as manipulações de carga e descarga das bagagens. Relativamente ao transporte aéreo, ferroviário, marítimo ou fluvial das bagagens aplicam-se as condições estabelecidas pelas companhias transportadoras, sendo o bilhete de passagem o documento que vincula as citadas companhias e o passageiro. Em caso de dano, atraso na entrega ou extravio, deverá apresentar, no ato, a oportuna reclamação na companhia de transportes. No transporte de bagagens e as possíveis incidências derivadas do mesmo, estão fora do âmbito de gestão da agência.

14.5 Dias festivos: Nos feriados próprios de cada cidade e país, é possível que os transportes, lojas, museus, espetáculos, etc., alterem os horários habituais, inclusive fechem sem aviso prévio. Assim como, pode ser alterado o funcionamento do trânsito e em consequência prolongar a duração dos transferes. Em caso de ruas cortadas ao trânsito impedindo a chegada ao hotel, o transporte das malas desde esse ponto fica a cargo do cliente.

14.6. Roubos: A Go2Nature, Unipessoal Lda. não se responsabiliza pelas perdas que os clientes possam sofrer, em consequência de qualquer delito acontecido durante a viagem e estadia no destino. Assim sendo, devem dar conhecimento as autoridades administrativas ou policiais do local onde os atos tiverem acontecido.

14.7 Alojamento: O grupo, classificação e denominação do alojamento estão definidos em legislação própria. No que concerne ao alojamento, são aplicáveis as seguintes regras:

É da total e inteira responsabilidade do Cliente a informação do número de pessoas (adultos e crianças) que irão ocupar o alojamento. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, os responsáveis pelo alojamento poderão recusar a entrada.

Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Nem todos os alojamentos dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trate de quartos equipados com duas camas largas ou de casal, considera-se que, na maioria dos casos, o triplo é constituído apenas por estas duas camas.

14.8. Horário do alojamento: Como regra indicativa, normalmente os quartos podem ser utilizados a partir das 14h, do dia de chegada e deverão ser deixados livres antes das 12h do dia de saída. No caso dos empreendimentos de turismo no espaço rural, a entrega das chaves é normalmente feita pelos proprietário em local e horário a indicar pela Agência.

14.9. Material e Equipamento:

Todo material e equipamento individual necessário para a realização de atividades é da responsabilidade do cliente. Os clientes deverão levar todo equipamento necessário referido na listagem presente no programa ou viagem, entregue após a inscrição. A Go2Nature, Unipessoal, Lda não se responsabiliza por qualquer falta de equipamento ou material que os clientes tenham a obrigação de levar e que impeça a realização da mesma.

O material considerado coletivo e material técnico especializado fica a cargo da Go2Nature, Unipessoal, Lda. Nas situações em que a Go2Nature, Unipessoal, Lda cede material, os participantes têm a responsabilidade de o manter organizado, acondicionado de forma apropriada e de o devolver no final da viagem, nas mesmas condições em que o receberam. A não devolução, perda ou dano obriga o cliente a pagar integralmente o valor do equipamento ou material em causa.

14.10. Assistência a clientes| Regresso antecipado: Quando, por razões que lhe forem imputáveis, o cliente não possa terminar a viagem organizada, a agência é obrigada a dar-lhe assistência até ao ponto de partida ou de chegada.

14.10. Assistência a clientes| Regresso antecipado: Em caso de abandono da viagem antes da data contratada por causas de força maior, a Go2Nature, Unipessoal, Lda não se responsabiliza por qualquer devolução.

14.11. Incumprimento pela agência conforme o previsto no artigo 27 do Decreto-lei DL199/2012 de 24 Agosto e respetivas alterações e/ou revisões.

 

15. Responsabilidade

15.1. Garantia de responsabilidade: Nos termos da legislação em vigor a responsabilidade da agência encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia Seguradora Liberty Seguros com apólice n°95/250561 no montante de 75.000,00 €. Contribuiu ainda para o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT – DL 61/2011 de 06 de Maio com a redação que lhe foi dada pelo DL 199/2012 de 24 de Agosto).

15.2 Consideram-se causas justificativas de exclusão de responsabilidade da Agência, entre outras, a reserva especulativa, falsa ou fraudulenta de viagem feita pelo Cliente, o cancelamento da viagem por parte do Cliente, as faltas verificadas na execução do acordo imputáveis ao Cliente, as faltas imputáveis a um terceiro alheio ao fornecimento dos serviços previstos e que se revistam de carácter imprevisível e inevitável e as situações devidas a força maior.

15.3. Indeminização: O cliente fica obrigado a indemnizar a Agência ou os seus fornecedores por todos os danos emergentes da violação dos deveres previstos nas presentes condições gerais, incluindo nomeadamente, honorários de Advogados e custas judiciais

 

16. Reclamações

Toda e qualquer reclamação efetuada à Go2Nature, Unipessoal, Lda, só pode ser considerada válida se forem feitas por escrito num prazo não superior a 20 dias após o términus da prestação de serviços. As mesmas reclamações só poderão ser aceites se tiverem sido participadas aos prestadores de serviços (refúgios, hotéis, agentes locais e outros.), durante o decurso do programa, com os respetivos comprovativos relativos às ocorrências em questão. A não entrega atempada da participação e dos documentos referidos constitui causa de exoneração da responsabilidade da Agência.

Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá ainda o cliente acionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.

Qualquer conflito emergente do presente contrato de prestação de serviços será dirimido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Ponte da Barca, com expressa renúncia a qualquer outro e para todas as questões não reguladas por estes Termos e Condições, aplicar-se-á a Lei Portuguesa.